Autonomia Universitária ameaçada, resistir é preciso!

O art. 207 da Constituição Federal garante às universidades “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”. A autonomia universitária consiste em proteções mínimas para a autogestão dos assuntos referentes à atuação da Universidade no desempenho das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Entretanto, o atual governo vem restringindo esse direito através de várias medidas tomadas tanto pelos ministros da educação, que já passaram pela pasta, quanto pelo presidente, Jair Bolsonaro, colocando em xeque a democracia no país.

Foto: UFPR Via Facebook

De acordo com a Lei nº 9.192/1995, os reitores e vice-reitores são nomeados pelo Presidente da República por meio de listas organizadas pelas comunidades acadêmicas, chamada de lista tríplice. Por costume, o Presidente nomeia a escolha do primeiro nome mais votado pela consulta feita aos discentes, docentes e servidores técnicos da instituição federal de ensino. O que reforça ainda mais a preocupação em relação à autonomia universitária, é o fato de que desde a redemocratização, nos anos 80, houve apenas uma nomeação de um reitor não eleito pela comunidade, que foi em 1998, na época do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que nomeou o terceiro colocado da lista tríplice, José Henrique Vilhena de Paiva, como reitor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro). Nesta época, a gestão foi bastante turbulenta durante os quatro anos e marcada por problemas e impopularidade do dirigente da instituição. A reitoria da universidade carioca, foi ocupada por mais de 40 dias.

Ao longo de seu governo, Bolsonaro já nomeou 16 reitores que não foram os eleitos pela comunidade acadêmica como no caso da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM), da UniRio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), e entre outros casos. Uma observação de todo esse processo permite dizer que a não nomeação do escolhido pela comunidade, tende a ser vista como um ato de profundo desrespeito à democracia e à autonomia universitária. A nomeação de reitores não escolhidos pelas comunidades acadêmicas tem levado, a uma situação de desordem nas universidades, de frustração e sentimento de ataque aos processos democráticos institucionais, plenamente justificáveis dada a distorção da situação que deveria ser a celebração e o fortalecimento da democracia.

Além dos ataques ao processo eleitoral das instituições, o governo, por meio do ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, ex-ministro que com menos de um ano à frente da pasta do MEC, colecionou polêmicas, desde a acusação de "balbúrdia" nos campus das universidades federais à declaração de que existiam plantações de maconha dentro das instituições, passando por cortes orçamentários, restrições às pesquisas e tentativa de implementar o projeto Future-se. O mais irônico é que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outras instituições federais que tiveram verbas cortadas pelo Ministério da Educação (MEC) por suposta “balbúrdia”, melhoraram suas posições no principal ranking universitário internacional, o Times Higher Education (THE). O resultado deste indicador contraria a afirmação de Weintraub de que as instituições tiveram piora no desempenho acadêmico nos últimos anos.


Em agosto, novos cortes foram anunciados pelo governo para o orçamento da educação para o ano de 2021. O MEC afirmou que planeja um corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento das despesas discricionárias (não obrigatórias) para 2021, redução de 18,2% em relação ao orçamento aprovado para o ano de 2020. Reitores alertam que o corte previsto no orçamento para a educação em 2021, pode inviabilizar as atividades nas instituições de ensino. Para Edward Madureira Brasil, presidente da Andifes (Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), "não há condições".


Arte: Edson Rimonatto

"Os reitores estão apreensivos e olhando a dificuldade de manter as universidades funcionando na sua plenitude em 2021. Não há condições. Para muitas universidades, o orçamento de 2020 é insuficiente para cobrir despesas. Elas vão chegar ao fim do ano com déficit, e depois ainda terão menos recursos em um ano com previsão de aumento de despesas por causa da volta às aulas presenciais devido à pandemia", afirma Edward Madureira Brasil, presidente da ANDIFES.


No dia último dia 02 de dezembro, o MEC publicou no Diário Oficial da União, a portaria nº 1.030/2020, que dispõe sobre o retorno às aulas presenciais em universidades e institutos federais a partir do dia 4 de janeiro de 2021. Mais uma vez, sem consulta prévia às instituições de ensino, o governo ignora a autonomia universitária e elabora o texto da portaria de retorno às aulas, sem a participação dos dirigentes das instituições. De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, a portaria gerou repercussão negativa e foi considerada por especialistas como inconstitucional. A Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) criticou a decisão do MEC e publicou uma nota dizendo que a medida colocaria "em risco a saúde de docentes, estudantes e servidores técnicos-administrativos".


"No momento em que os casos de Covid voltaram a crescer, que os índices de transmissão também sofreram aceleração e que o sistema público e privado de saúde voltaram a ficar saturados, reabrir de forma presencial instituições de ensino que congregam milhares de pessoas todos os dias não só é uma temeridade sanitária, como um ato criminoso", diz a nota da ANDES.


Na portaria, assinada pelo atual Ministro da Educação, Milton Ribeiro, as aulas deveriam ser retomadas nas instituições federais de ensino em janeiro de 2021, mas o governo voltou atrás desta decisão diante da repercussão negativa e resistência das Universidades em acatarem a decisão. Diante deste impasse, MEC recua e adia para março a volta das aulas presenciais nas universidades, conforme a portaria, publicada nessa segunda-feira (7), as instituições de ensino superior deverão retomar as aulas presenciais a partir de março de 2021, desde que sigam os protocolos de prevenção da Covid-19. A medida revoga a decisão anterior, divulgada em 2 de dezembro, que previa a retomada a partir de 4 de janeiro.


A Universidade de Brasília (UnB) informou, após anúncio do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre o retorno das aulas presenciais nas universidades federais para 1º de março, que avalia o conteúdo da Portaria nº 1.038 do Ministério da Educação, publicada nessa segunda-feira (7/12). Já o reitor da UFBA, João Carlos Salles, disse que a instituição não retornará as aulas presenciais na data estabelecida pelo governo. João Carlos Salles, disse em nota ao site UOL que a decisão é "absurda" e que, caso haja obrigatoriedade posteriormente, entrará na Justiça caso seja necessário para reverter a decisão.


Eleito inimigo pelo atual governo federal, o sistema público de ensino está ameaçado e é preciso resistir aos constantes ataques deste governo à autonomia universitária que é garantida por lei. É fundamental lutar para a preservação da autonomia das universidades e da liberdade de expressão, do contrário, os ataques do governo Bolsonaro podem comprometer o futuro do país. Resistir é preciso!


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