Bahia: Mortas por serem mulheres


A Rede de Observatórios da Segurança Pública classifica enquanto feminicídios, os homicídios realizados contra mulheres que, além de possuir um recorte de gênero, trata sobre a violência cometida no espaço de convivência familiar, ou sobre crimes de ódio, classificados anteriormente pelo judiciário como crimes passionais, por possuírem apelo emocional. Os homicídios podem ser qualificados como feminicídio pela sua motivação e/ou autoria do crime. Essas informações são catalogadas através das notícias monitoradas em jornais dos Estados que integram a Rede; Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.



A Bahia registrou 70 casos de feminicídio e 80 tentativas de feminicídio/agressão física no ano de 2020. Mas o número de mulheres mortas por serem mulheres pode ser maior. Chama atenção o fato de que entre os Estados monitorados pela Rede de Observatórios a Bahia é o que acumula o maior número de homicídios de mulheres com 111 registros. Em muitos dos casos monitorados é difícil obter as informações completas sobre os crimes. Quando os detalhes não foram informados pela mídia, ou não foram identificados pela Polícia quando da comunicação do fato, ou não há maiores informações sobre a vítima, pessoa suspeita ou motivação, catalogamos o fato como homicídio. Ou seja, pode haver subnotificação de casos de feminicídio por falta de elementos para sua classificação.


Além da dificuldade em classificar o homicídio de uma mulher enquanto feminicídio, poucas são as informações que permitem dimensionar o quantitativo de mulheres negras que foram vítimas de violência, pois existe muita dificuldade na obtenção de informações nos veículos de comunicação no que diz respeito à raça/cor, sendo possível avaliar apenas quando a fotografia das vítimas é veiculada.O fato é que em dos 289 casos de violência contra a mulher monitorados, a cor/ raça somente foi informada em 26 deles. Pode-se observar na classificação dos dados que os crimes que aconteceram em bairros de mais elevada condição econômica ganharam maior repercussão na mídia, nesses casos conseguimos saber a cor da vítima.

Segundo dados do Atlas da Violência em 2018, 68% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras, sendo essas as maiores vítimas de violência doméstica no país. Todavia existe um elemento oculto na divulgação dessas informações que é a presença do racismo institucional. A invisibilidade da mulher negra nos estudos estatísticos dificulta a produção e o acesso aos dados sobre violências contra ela cometida, em razão do desconhecimento de sua condição histórica, do preconceito e da discriminação racial. O reconhecimento do racismo como um determinante da violência conduz à constatação de que algumas pessoas têm mais probabilidade de se tornarem vítimas da violência do que outras.


No Brasil as ocorrências policiais não registram quesitos fundamentais para procedimento de análises da violência doméstica contra a mulher, Ex: o registro do quesito raça/cor. Portanto, mulheres negras, inclusive depois de mortas, são sistematicamente silenciadas pelo patriarcado, pelas relações raciais e de classe de maneira interseccional, pois essas se relacionam. Este tipo de violência em geral é relegada como questão restrita ao âmbito familiar, espaço que eventualmente passa a ser perigoso para mulheres, dada a cultura machista vigente no sistema patriarcal, que estrutura comportamentos, reproduzem e alimentam tal ambiente de violência. Durante a pandemia, o isolamento social agravou a situação de violência para parte das mulheres que passaram a ter mais tempo de convívio com o agressor. Os riscos aumentaram e o acesso das vítimas a redes de proteção e denúncia ficou mais difícil. Pouco depois do início da quarentena, os casos de feminicídio aumentaram e ocorreu um pico de 11 casos no mês de maio.


Os acusados são majoritariamente cônjuge ou ex-cônjuge da vítima. Em 07 de junho de 2020, na cidade de Itarantim/BA, Angela de Oliveira Dias, de 20 anos e Maria Eloíza Mota, de 19 anos, foram mortas pelo ex-companheiro de Angela, Matheus Viana Prates, pois ele não aceitava que ela tivesse assumido um relacionamento lésbico - o que pode ser considerado um crime de lesbocídio pela intersecção da lesbofobia no crime. No dia 30 de outubro de 2020 na cidade de Santa Bárbara/BA, Jonilde Alves da Silva Lima, de 44 anos, foi morta pelo ex-companheiro, conhecido como “Dão”, pois ele não aceitava o fim do relacionamento e a matou com golpes de facão. A filha da vítima testemunhou o crime. A não aceitação do término de um relacionamento e as brigas são as principais motivações para o crime.


Outro aspecto de destaque são os casos de feminicídio em que o autor do crime posteriormente comete suicidio. Foi o que ocorreu em 06 casos em 2020. Na cidade de Poções/BA, por exemplo, um guarda civil municipal se suicidou com tiros de arma de fogo em casa, após matar a companheira, Professora Rosemary Mendes, em março de 2020. No final do ano, em dezembro, o então prefeito da cidade de Conceição da Feira/ BA, cometeu suicidio após matar a esposa Elba Silva Rejane. O crime aconteceu na cidade de Salvador/BA.


No Brasil, a lei 11.340 de 2006, Lei Maria da Penha, consiste no principal instrumento legal para coibição e enfrentamento à violência doméstica e intrafamiliar contra a mulher, pois caracteriza e tipifica a violência, assim como prevê e determina a atuação de uma rede de proteção e atendimento para as mulheres. No estado da Bahia, além das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher - DEAM, foi criada a Ronda Maria da Penha, da Polícia Militar, que atua na proteção das mulheres vítimas de violência, garantindo o cumprimento de medidas cautelares.


A lei amplia a proteção da mulher quando ela, contra todas as dificuldades, rompe com a exclusividade da família no combate a violência e evoca o Estado a garantir a rede de proteção para as mulheres vulneráveis à violência doméstica. Ainda assim, para além dos dispositivos legais a misoginia deve ser combatida nos campos culturais e simbólicos da sociedade, onde ainda perduram práticas discursivas que perpetuam e legitimam a violência contra a mulher, para que isso deixe de ser uma realidade nas gerações futuras.





33 visualizações0 comentário
 

Obrigado pelo envio!