ENEM 2020: As ilegalidades que se escondem por trás de um processo que não deu certo



O ano de 2021 iniciou com muita esperança mas também com muitas agonias e afetos na saúde mental. O ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), que foi adiado no ano de 2020, iniciou a sua aplicação com as primeiras primeiras provas no dia 17 de janeiro, mesmo com as manifestações das entidades estudantis e os pedidos que foram compartilhados em todo o Brasil para o seu adiamento.


Elencamos aqui uma serie de ilegalidades que perpassaram pela aplicação desta prova:


DESPERDÍCIO DO ORÇAMENTO PÚBLICO


A prova do ENEM 2020 em 17 de janeiro de 2021, por muitos estudantes foi considerada um absurdo. Atentando-se aos números de abstenção, observa que dos 6 milhões de estudantes inscritos, 51,5% não fizeram a prova. Essa realidade impacta no orçamento público, já que o MEC (Ministério da Educação) estimou um custo de R$ 117 por estudante na aplicação do ENEM.

Abstenções são previstas, mas vejamos:

  • em 2019, o índice de abstenção foi de 27,19%;

  • em 2018, a abstenção foi de 27,6%;

  • em 2017, a abstenção foi de 32%;

  • em 2016, a abstenção foi de 30%;

  • em 2015, a abstenção foi de 25,5%, considerado o menor número de abstenção da história do ENEM.

Devido o projeto de país defendido pelo atual Governo, ou para aqueles que queiram sopesar nos adjetivos, devida irresponsabilidade administrativa do Executivo, o ENEM de 2020 teve mais que o dobro de abstenção do ENEM de 2015. Esse é um dado que demonstra um perigo à continuidade da execução desse exame.


DESIGUALDADE SOCIAL, RACIAL E DE GÊNERO

O período da pandemia aprofundou as desigualdades já existentes no Estado brasileiro. Tratamos das relações classe alinhadas as estruturas de raça e gênero, como nos ensina Lélia Gonzales e Carlos Hasenbalg, as desigualdades sociais ficaram nítidas diante do levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Outubro de 2020, o Brasil encarou uma taxa de 13,8 milhões de desempregados.

Essa realidade impacta não somente na vida do trabalhador, mas na família que depende do seu recurso. Alinhada as condições educacionais apontadas na conjuntura, diversos estudantes por não possuir acesso à internet e equipamentos para a continuidade das aulas, decidiu por parar a execução das aulas. As desigualdades ficaram ainda mais nítidas pois o Governo Federal, com intenção (acreditamos que com intenção) ou não, não realizou o planejamento de forma efetiva para construção de alternativas em torno de diminuir essas dificuldades estruturais de acesso à educação.

Para além das desigualdades de classe e raça, observa-se as relações de gênero que foram construídas na pandemia. Destaca-se o relatório “Sem Parar” da SempreViva Organização Feminista sobre gênero e pandemia, que apresentou o dado que 50% das mulheres brasileiras passaram a cuidar de alguém na pandemia, o trabalhou doméstico aumentou e a pressão psicológica em ambiente doméstico se aprofundou.


SAÚDE


É de extrema tristeza perceber que os estudantes em diversos momentos tiveram que falar o óbvio:

NO MEIO DE UMA PANDEMIA, O ENEM SERVE COMO ESPAÇO DE AGLOMERAÇÃO

Ou também,

PERDI UM ENTE QUERIDO DENTRE OS 211 MIL ÓBITO, ESTOU COM A SAÚDE ABALADA

A realização deste exame evidenciou o projeto do Governo de Bolsonaro com a educação e com a saúde, direitos sociais que são protegidos pela Constituição Federal e que estão relacionados ao desenvolvimento do país, diminuição das desigualdades regionais, diminuição das desigualdade de gênero e raça e diminuição das desigualdades de classe. A realização deste ENEM, assim como a sua continuidade expressa a violência Estatal diante de uma realidade de pandemia.


Os estudantes construíram um Portal de Denúncias sobre prova do ENEM 2020. É de extrema importância que sejam feitas as denúncias: http://denunciaenem.com.br/ Texto escrito por Ícaro Jorge, editor do Portal Educação e Justiça e Diretor de Direitos Humanos da UNE & Daniel Santos Dos Anjos, Vice-presidente metropolitano da USES e Diretor de Grêmios da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas)

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