"Não há indícios de racismo" - Negar o problema também é fingir que ele não existe.

Atualizado: 4 de Dez de 2020

Em matéria para a Folha de SP, a delegada atuante na investigação do homicídio de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos que foi assassinado por espancamento por seguranças de um Carrefour em Porto Alegre, afirma que "não há indícios de racismo". Essa afirmação seria uma realidade, se o racismo estrutural não incidisse nas relações sociais e na política criminal.


João Alberto Silveira Freitas sendo linchado por seguranças em Porto Alegre (Foto: Reprodução)

O racismo estrutural, como nos ensina Lélia Gonzalez, aponta o racismo como elemento central de construção de uma estrutura econômica, social, política, institucional, entendendo todas as relações existentes entre a suposta convivência harmoniosa e a incidência do racismo. Assim como Lélia Gonzalez, o escritor Silvio Almeida, no livro Racismo Estrutural, organizado pela coleção Feminismos Plurais, tratará desses elementos diferenciando o racismo individual, institucional e estrutural, apresentando as interferências existentes nas dimensões observadas. Neste ponto, Lélia Gonzalez avança no conceito de racismo, o destacando enquanto neurose cultural brasileira.


Por outro lado, Neusa Santos, no livro Torna-se negro, tratará das dimensões individuais do racismo e o impacto na subjetividade das pessoas negras diante das marcas de violências carregadas pelas pessoas negras ao longo dos anos que permeia a forma de se comportar, a linguagem e alcança a dimensão cultural. Nesta perspectiva, Frantz Fanon, em Pele Negras, Mascaras brancas aponta que

"Falar uma língua é assumir um mundo, uma cultura"

e aprofunda na construção dessa experiência vivida pelo outro quando trata-se da incidência do olhar branco sobre si.


Foto: Diego Vara/Reuters

E nesse contexto, vocês devem estar perguntando, qual a relação entre as dimensões raciais e o fato que matou o homem negro João Alberto Silveira Freitas no Carrefour essa semana?


Do ponto de vista jurídico, o crime cometido pelos seguranças é de homicídio com as qualificadoras de causa da morte por asfixia e impossibilidade de recurso de defesa da vítima mais a motivação, que caso seja observada a motivação racial será apresentada enquanto torpe. Mas a discussão não deve estar na seara puramente do direito, mas na perspectiva social e política que acomete este fato. Vejamos, esta linguagem é relacionada a cultura jurídica, é o assumir de um mundo o qual, entre juristas, terá significados. Entretanto, as dimensões sobre o fato serão diversas e estão em disputa. Um homem negro foi morto no dia 20 de novembro de 2020, dia em que se reflete sobre o Dia da Consciência Negra, num país, que segundo o Atlas da Violência, 75,7% das pessoas vítimas de homicídio são negras. A dimensão social e política deste acontecimento ultrapassa a linguagem jurídica e alcança uma disputa sobre a importância das vidas negras. A fala da delegada sobre não haver indícios de racismo foi equivocada porque há. O homicídio de pessoas negras é o principal indício de racismo no Brasil. Ana Flauzina Pinheiro tratará deste corpo negro caído no chão e as percepções existentes sobre esse corpo, a morte de negros foi normalizada no Brasil e não há como romper essa lógica sem apontar os indícios de racismo.

O que isso tem a ver com educação?


Pensar a educação é a possibilidade de debatê-la a partir dos diversos campos de atuação. Paulo Freire, um dos patronos da educação no Brasil, apresenta que a educação quando libertadora não possibilita apenas a repetição de normas/convenções técnicas, mas a construção de novos olhares para as injustiças sociais, saberes e diálogos entre o o mundo e o aprender para que se possa esperançar uma nova sociedade. Dar nome as coisas é um dos elementos interessantes para essa educação libertadora, entender a realidade e construir soluções para que não haja danos.


O Racismo Estrutural nos apresenta uma complexidade de relações que como nos ensina Lélia Gonzalez, empurra o negro para as prisões, para o sofrimento, e cotidianamente, para a morte. A negação dessa dimensão discursiva é uma das formas de aniquilar o sujeito sem romper com o problema. E isso, não quer dizer que não deve se observar os conceitos do campo jurídico penal, mas que não deve-se resumir as relações penais a dogmas, e sim, avançar num entendimento dessas dimensões na política criminal, na criminologia e na sociedade.



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