Retorno das aulas presenciais: quais são os impactos trabalhistas?

Nesta segunda-feira, o Governador Rui Costa afirmou que as atividades escolares serão retomadas antes da maioria da população ser vacinada, e que as escolas estão sendo preparadas com equipamentos e materiais de prevenção ao coronavírus, além de ser preparado um plano de alternância das aulas. Hoje, dia 05 de fevereiro, será apresentado um plano de retorno às aulas presenciais.


O anúncio feito pelo Governador gera dúvidas quanto a esse retorno, tendo em vista que, as atividades desenvolvidas nas escolas e universidades presenciais, de um dia para o outro, foram substituídas pela remota, sem aviso, sem diálogo e sem consenso. Portanto, questiona-se se essa regulamentação será efetivamente segura.


Educadores e alunos foram obrigados a adotar o ensino à distância de forma repentina, o medo de ser contaminado e a exigência pelo distanciamento social, fizeram com que as aulas fossem adaptadas. Apesar de que, nem todos os alunos tiveram essa oportunidade, mas deixo para um próximo post tal problemática e seus impactos na vida dos futuros trabalhadores desse país.


Prosseguindo, temos dúvidas quanto a essa retomada de forma célere aos espaços físicos das escolas públicas e privadas, já que a Bahia não dispõe de vacinas suficientes para imunizar professores e educandos, além disso, não se sabe se todas as escolas vão cumprir ou ter condições de cumprir com o determinado neste plano de retomada.


Não podemos nos esquecer que com o avanço do SARS-COV 2, empregadores (nesse caso as Escolas) devem se atentar às regras trabalhistas.

Recentemente, no dia 11 de dezembro de 2020 foi formalizada a Nota Técnica SEI nº 56.376/2020, que tem por objetivo esclarecer regras sobre o nexo entre a COVID 19 e o trabalho para fins de concessão de benefício previdenciário.


Sendo assim, com a implementação desta Nota Técnica, se ficar comprovado que o (s) professor (es) ou quaisquer integrantes da Escola contraíram o vírus no ambiente de trabalho, por falta de cuidado do seu empregador (responsabilidade subjetiva), poderá ele ter acesso ao benefício do auxílio-doença, protegidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS).


Além disso, não podemos nos esquecer da responsabilidade dos trabalhadores na prevenção da proliferação do coronavírus, utilizando máscaras e álcool em gel, sob pena de lhe ser aplicada justa causa por ato de insubordinação (art.482, alínea h, da CLT).


À vista disso, Diretoras (es) de escolas das redes pública e privada precisam ficar atentas (os) às recomendações previstas no plano de retorno que será apresentado pelo Governo da Bahia, atuando fortemente na prevenção contra a disseminação da COVID-19, adotando todas as medidas de higiene e segurança indicadas para evitar o recebimento de demandas judiciais sobre o tema.


Por fim, sabemos da necessidade do retorno das aulas presenciais, mas me parece um pouco precipitado já que o número de mortes continua estável e a vacinação em massa está longe de ocorrer. Fica-se o questionamento se será efetivamente seguro reabrir as escolas, se realmente haverá distanciamento social e, se, ocorrerá a devida fiscalização, a fim de evitar demandas trabalhistas futuras.

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